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Estas ferramentas de prevenção no arrendamento podem salvar a sua carteira

Todos sabemos do estado atual em que está o mercado imobiliário no nosso país.

Poucas casas disponíveis e muita, mas muita gente mesmo a querer comprar.

Qual é a consequência natural desta dinâmica?

Em 2018, os preços das casas em Lisboa aumentaram 19% e no Porto o aumento foi ainda mais expressivo, com um aumento de 30%. E que é que paga a fatura de tudo isto?

O arrendamento, claro está.

Por essa mesma razão resolvemos criar este artigo para que lhe possamos dar algumas ferramentas de prevenção para si, que está à procura de casa para arrendar, que podem salvar a saúde da sua… carteira.

Como agência imobiliária temos testemunhado esses mesmos aumentos de procura, em coisas tão simples como termos apartamentos que recebem 3 e 4 propostas de compra de pessoas diferentes.

Isto faz com que, no centro da cidade, a procura seja acentuadíssima e os preços, sigam a tendência e aumentem exponencialmente.

No estudo económico sobre Portugal (Economic Survey of Portugal 2019), a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico) lembra que o rápido crescimento do turismo deu um fulgor renovado à economia portuguesa, sobretudo numa altura tão crítica como foi a dos anos que se seguiram à crise económica severa que justificou a entrada da Troika no nosso país.

A OCDE diz ainda que “nos últimos anos, tem havido um aumento constante na oferta de alojamentos turísticos. O número de camas aumentou 23% entre 2013 e 2017 – um terço desse crescimento tem a ver com a maior disponibilidade de quartos em habitações locais” e acrescenta que “em Lisboa, a oferta do Airbnb mais que duplicou entre 2015 e 2017”.

Quem é que paga a fatura de tudo isto? O arrendamento. Porquê?

Porque vê os preços subir em flecha, para valores absolutamente proibitivos e que afastam, em particular, os jovens da capital.

Assim, cabe-nos a importante tarefa de lhe deixar aqui algumas ferramentas que pretendem simplificar e facilitar o processo de arrendamento.

  1. Assine um contrato de arrendamento.

O contrato é o documento que visa consagrar os deveres e os direitos do proprietário e, também, do inquilino e se está a pensar arrendar casa, este é um passo absolutamente obrigatório e que, para além de lhe conferir uma maior segurança, ainda lhe consegue dar uma maior proteção legal.

Este deve ser celebrado por escrito e deve ter um prazo certo ou uma duração indeterminada.

Contrate os serviços de uma agência imobiliária. Deixe que os profissionais façam o seu trabalho e que ajudem naquilo que é mais importante.

  • Quem é que deve realizar obras, se for caso disso?

É ao senhorio que cabe a responsabilidade de executar as obras de conservação do imóvel, a não ser que fique previamente acordado e estipulado que essa responsabilidade cabe a quem vai arrendar a casa.

Quem arrenda só pode fazer obras em casa se tiver autorização prévia do senhorio. Isto tem de ficar previamente estipulado no contrato de arrendamento, ou por escrito, e assinado pelas duas partes.

No caso de obras urgentes, ou se o senhorio estiver a protelar e a demorar muito tempo a avançar com as mesmas, o arrendatário pode assumir as reparações, tendo depois direito ao respetivo reembolso. Contudo, o inquilino é obrigado a avisar o senhorio das obras que está a planear realizar e a reunir posteriormente os comprovativos das despesas que teve, na comunicação que fizer ao senhorio.

  • Devolver a casa como a encontrou.

Todos nós gostamos de pintar uma parede de uma cor diferente. Certo?

De ter um ambiente pensado e desejado por nós. Pregar aquelas fotografias das férias do Verão, ou da ida à neve, ou do casamento, dos filhos, de ter quadros nas paredes.

Pois é. Mas quando a casa não é nossa, o cuidado tem de ser outro.

Podemos fazer os furos que quisermos, pintar as paredes que quisermos, da cor que quisermos, mas no final, quando devolvermos a casa ao senhorio, ela tem de ser deixada como estava quando a receberam. E isto está presente na lei, mais concretamente no artigo 1073º do Código Civil.

  • Saiba quantas rendas vai ter de pagar na data da entrada na casa.

É frequente que os senhorios peçam, pelo menos, duas rendas em antecipado, quando entra para a casa. Há quem peça três – o máximo previsto por lei.

Importa que perceba que este é um mecanismo que permite ao senhorio ver ser-lhe adiantado o valor das rendas previsto no contrato de arrendamento.

Garanta que tem o valor necessário à data de assinatura do contrato.

  • Pode levar animais de estimação para a casa que está a arrendar?

Se tem animais de estimação e quer arrendar casa, deve certificar-se que o senhorio permite que eles se juntem a si na mudança para a casa arrendada.

lei diz que “nos prédios urbanos podem ser alojados até três cães ou quatro gatos adultos por cada fogo”, no entanto, há muitos proprietários que se opõem à presença de animais e que incluem uma cláusula de proibição no contrato.

Já existem inclusivamente casos julgados em tribunais que salvaguardam a presença do animal num imóvel arrendado, mesmo com uma cláusula de exclusão no contrato.

No entanto, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – aconselha futuros inquilinos a “definir as regras do jogo logo de início”.

  • Arrendar com opção de compra.

arrendamento com opção de compra pode ser a oportunidade perfeita se este ainda não for, na verdade, o momento certo para dar aquele que é um dos passos mais importantes das nossas vidas, a compra de uma casa.

Em Portugal, há muitas pessoas que de facto optam por este tipo de negócio, uma vez que o mesmo possibilita que se arrende primeiro e que possa tomar a decisão da compra mais tarde.

  • Conhecer as suas obrigações caso queira sair.

O arrendamento pode chegar ao fim por acordo de ambas as partes, resolução, denúncia ou outras causas previstas na lei (artigo 1079º do código civil).

Mas o que é que isto significa, na prática?

Isto significa que, mesmo com contrato (seja ele com prazo certo ou por tempo indeterminado), qualquer uma das partes pode opor-se à renovação do mesmo, desde que o prazo de comunicação seja respeitado, como de resto está previsto e escrito na Lei nº 31/2012.

Conclusão

Arrendar casa é um processo que pode acabar por se tornar mais demorado do que inicialmente tinha sido previsto. É necessário ter várias coisas em consideração, tais como a localização, o valor da renda, a taxa de esforço, a tipologia da casa, se vem com ou sem mobília, se está ou não equipada com eletrodomésticos.

Por estas razões e por outras tantas mais é fundamental que visite várias casas antes de escolher aquela que vai arrendar. Veja se as fotos correspondem à realidade. Qual é o estado em que está o prédio, os serviços que existem nas redondezas. Tudo.

Quanto mais informação tiver mais ponderada será a sua decisão.

E se escolher o Parque das Nações para ser a sua próxima morada, não se esqueça de rever este Caso de Estudo – O Antes e Depois desta casa no parque das nações. Estamos aqui para ajudar e para estar ao seu lado nos momentos mais importantes.

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